Última atualização: [REVISAR — preencher com a data de publicação real]
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O cadastro é feito mediante consentimento explícito (checkbox não marcado por padrão, conforme art. 7º, I e art. 8º da LGPD). Como o cadastro está associado a uma candidatura política, ele pode ser interpretado como revelador de opinião política — o que a LGPD trata como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Por isso, o consentimento é específico para esta finalidade e pode ser revogado a qualquer momento (art. 8º, §5º).
Enviar atualizações sobre agenda, entregas e novidades da campanha, por contato direto (telefone/mensagem).
[REVISAR — manter atualizado conforme a infraestrutura em uso] Nesta fase inicial (v0.1), os cadastros são gravados em uma planilha Google Sheets de acesso restrito à equipe da campanha, como solução provisória. A migração para infraestrutura própria (backend on-premise) está prevista; quando concluída, esta seção deve ser atualizada para refletir o novo local de armazenamento e as medidas de segurança aplicadas (controle de acesso, criptografia em repouso, backup).
[REVISAR — definir prazo de retenção, por exemplo: até o fim do período eleitoral vigente mais prazo legal de guarda de prestação de contas, ou até revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro].
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de publicidade. [REVISAR — listar qualquer prestador de serviço envolvido, ex.: provedor de e-mail/SMS/planilha, e o país onde os dados são processados, se aplicável].
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [REVISAR — preencher].
[REVISAR — se houver encarregado de dados nomeado pela campanha, informar nome/e-mail aqui].